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Uma mulher com vestido estampado fala ao microfone durante sessão em ambiente institucional, com outras pessoas ao fundo. Na foto: Fernanda Melchionna.
Foto: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados
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Fernanda Melchionna, em foto de arquivo (10/11/2026).

Câmara aprova projeto que revoga lei de alienação parental

Texto segue ao Senado e exclui definição do termo do ECA

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (11) recurso contra o envio ao Senado do projeto que revoga a lei sobre alienação parental (Lei 12.318/10). A decisão libera a tramitação do Projeto de Lei 2812/22.

O texto aprovado é de autoria das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e da ex-deputada Vivi Reis. Ele já tinha passado pelas comissões permanentes da Casa.

O substitutivo aprovado é do relator Pastor Eurico (PSDB-PE) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O parecer final na Comissão de Constituição e Justiça foi da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

A lei de alienação parental completou 16 anos em 2026. A norma foi criada para coibir atos como a desqualificação de um genitor ou a dificuldade no convívio com os filhos.

A definição legal de alienação parental como interferência na formação psicológica da criança promovida por pais, avós ou responsáveis está no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto aprovado exclui essa definição do ECA e a referência ao termo no Código de Processo Civil.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania já se declarou contra a lei e a favor da revogação. A Organização das Nações Unidas (ONU), o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente também pediram o fim da norma.

Segundo essas entidades, a lei tem sido usada contra mulheres que denunciam homens por violência doméstica ou abuso sexual dos filhos. Elas afirmam que muitas acabam perdendo a guarda das crianças em razão dessas denúncias.

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