A Câmara Municipal de Belém aprovou um projeto que perdoa cerca de R$ 8 milhões em dívidas do Imposto Sobre Serviços (ISS) de mototaxistas e motofretistas. O prefeito Igor Normando anunciou a decisão nesta quarta-feira (21).
O benefício pode atingir aproximadamente 1.700 profissionais cadastrados. A medida visa reduzir o impacto de débitos acumulados e facilitar a regularização fiscal da categoria.
“Mais uma conquista pros mototaxistas de Belém! Nosso Projeto de Lei de perdão das dívidas de ISS dos mototaxistas e motofretistas autônomos foi aprovado hoje pela Câmara de Belém! Uma conquista importante pra quem trabalha todos os dias movimentando a nossa cidade”, publicou o prefeito em suas redes sociais.
A proposta concede a remissão de débitos do ISS, tributo municipal sobre serviços. O texto aprovado estabelece as condições para o perdão.
O projeto ainda precisa ser sancionado por Normando para virar lei. Após a sanção e o cumprimento dos procedimentos legais, os profissionais beneficiados poderão operar com as contas regulares.
A categoria é considerada importante para o deslocamento de passageiros e para entregas na capital paraense.

