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Câmara deve votar na terça regra das big techs, monitorada pelos EUA

Casa Branca segue movimentação do projeto que o governo Lula e o relator dizem tratar só de concorrência

Algumas pessoas caminham e conversam entre as bancadas de um plenário legislativo com grandes telas e bandeiras ao fundo.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Atualizado às 17:38

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira, 17 de dezembro, o projeto que estabelece regras de concorrência para as grandes empresas de tecnologia. A Casa Branca monitora os desdobramentos da proposta no Congresso brasileiro.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que pode colocar a matéria em votação no plenário. O governo federal e o relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), sustentam que o texto trata apenas de mercado e concorrência, sem regulação de conteúdo.

As próprias big techs argumentam, contudo, que a proposta poderia permitir interferência nos algoritmos. Aliel Machado afirmou que quer preservar o texto principal do projeto, que cria regras para impedir o uso do ranqueamento para privilegiar produtos próprios.

O Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda consideram a proposta prioritária e atuam para sua aprovação. Parlamentares favoráveis pediram a Hugo Motta em reunião na última terça que pautasse a votação.

O escritório de comércio dos Estados Unidos (USTR) incluiu o projeto 4.675 em sua lista anual de barreiras comerciais em abril. Em julho, vinte congressistas republicanos norte-americanos enviaram carta ao USTR defendendo postura firme sobre o tema.

A proposta altera a Lei de Defesa da Concorrência para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) crie uma superintendência dedicada ao mercado digital. A agência fiscalizará a concorrência das gigantes do setor.

Serão consideradas de relevância sistêmica apenas empresas com faturamento global acima de R$ 50 bilhões ou receita brasileira superior a R$ 5 bilhões por ano. O Cade poderá, após processo administrativo, atribuir obrigações específicas às plataformas que se enquadrarem.

As medidas englobam transparência, compartilhamento de dados e interoperabilidade entre sistemas. Caso aprovada pela Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado.

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