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Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob um céu nublado.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
Legenda
Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral, exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira. Além da função jurisdicional, em que atua na apuração de crimes eleitorais, fiscalização de propaganda eleitoral e impugnação de registro de candidaturas, o tribunal tem importante vertente administrativa, assumindo a administração executiva, gerencial, operacional e normativa do processo eleitoral. O TSE exerce ação conjunta com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e municípios brasileiros. A Corte é composta por 7 ministros: três originários do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois juristas advogados.

Campanha de Lula responde ao TSE sobre sigilo eleitoral

Flávio Bolsonaro diz aceitar proposta, mas apresenta exigências

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (22/10), a resposta oficial ao pedido de quebra de sigilo das eleições passadas.

O senador Flávio Bolsonaro afirmou ao tribunal que aceitaria a proposta de liberação dos documentos, mas apresentou uma série de exigências. Entre elas, cobrou informações sobre a agenda oficial da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

A resposta da campanha presidencial foi apresentada por representantes de Lula, como o ministro Camilo Santana, o prefeito Guilherme Boulos, o deputado Paulo Pereira, o advogado Edinho Silva e a dirigente Camila Jara. Em suas redes sociais, Boulos afirmou ter levado ao TSE o documento assinado por Lula autorizando a liberação integral do sigilo.

O pedido formal à corte eleitoral prevê que todos os documentos solicitados sejam disponibilizados na plataforma DivulgaCandContas ou em portal de acesso público.

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