A ministra Cármen Lúcia negou pedido para garantir gratuidade em ônibus interestaduais no segundo turno das eleições. O pedido partiu da coligação do presidente Lula.
A ministra apontou inviabilidade operacional e a falta de dados como motivos para a recusa. Ela também mencionou a complexidade de alterar o entendimento do Plenário do Supremo por decisão individual.
Antes da decisão, Cármen Lúcia determinou que o Tribunal Superior Eleitoral prestasse informações sobre a viabilidade da medida. O TSE respondeu ao ministro Kassio Nunes Marques que reproduziu a delimitação do julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental ADPF 1.013.
O tribunal também afirmou que o transporte rodoviário interestadual é competência da União e fiscalizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. A coligação de Lula tinha feito o pedido com base justamente no julgamento da ADPF 1.013.
Cármen Lúcia considerou juridicamente inviável modificar o entendimento estabelecido pelo Plenário do STF por meio de uma decisão monocrática.


