Byline
Uma magistrada usando toga fala durante uma sessão em um tribunal, com um laptop e documentos à sua frente. Na foto: Cármen Lúcia.
Foto: STF
Legenda
Sessão plenária do STF.

Cármen Lúcia nega gratuidade em ônibus interestaduais no 2º turno

Ministra aponta inviabilidade e mantém decisão do STF sobre transporte.

A ministra Cármen Lúcia negou pedido para garantir gratuidade em ônibus interestaduais no segundo turno das eleições. O pedido partiu da coligação do presidente Lula.

A ministra apontou inviabilidade operacional e a falta de dados como motivos para a recusa. Ela também mencionou a complexidade de alterar o entendimento do Plenário do Supremo por decisão individual.

Antes da decisão, Cármen Lúcia determinou que o Tribunal Superior Eleitoral prestasse informações sobre a viabilidade da medida. O TSE respondeu ao ministro Kassio Nunes Marques que reproduziu a delimitação do julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental ADPF 1.013.

O tribunal também afirmou que o transporte rodoviário interestadual é competência da União e fiscalizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. A coligação de Lula tinha feito o pedido com base justamente no julgamento da ADPF 1.013.

Cármen Lúcia considerou juridicamente inviável modificar o entendimento estabelecido pelo Plenário do STF por meio de uma decisão monocrática.

Voltar para Política