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CCS debate regras para mercados digitais e audiovisual na segunda

Pauta do colegiado no Senado inclui remuneração de conteúdo jornalístico e comunicação pública durante as eleições.

Bancada de madeira com microfone e tela indicando Senado Federal em plenário com parlamentares ao fundo.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, medidas provisórias que já passaram pela Câmara dos Deputados, como a MP 1.360/2026 (do motofrete e mototáxi), MP 1.366/2026 (Programa Move Brasil), MP 1.369/2026 (sobre redução da fila do INSS) e MP 1.375/2026 (adicional de fronteira destinado a servidores). Plenário também discute projetos, dentre eles, o PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).

O Conselho de Comunicação Social (CCS) reúne seus integrantes na próxima segunda-feira (5), às 14h, para discutir regulação audiovisual, comunicação pública e conteúdo jornalístico no Senado Federal.

O encontro acontece no plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II da Casa. O colegiado vai analisar um parecer sobre o Projeto de Lei 4.675/2025, proposta legislativa voltada a regras de concorrência e mercados digitais.

A pauta da reunião abrange ainda a remuneração de produções jornalísticas e diretrizes para a comunicação pública em períodos eleitorais. Durante a sessão, conselheiros também apresentarão balanços sobre o andamento dos trabalhos das comissões temáticas do órgão.

O debate prevê a participação de representantes da sociedade civil. O público poderá enviar questionamentos e manifestações para resposta ao vivo durante as discussões.

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