O Conselho Federal de Medicina (CFM) debateu a digitalização de diretivas antecipadas de vontade e o controle de receitas eletrônicas de opioides durante o I Fórum de Medicina Paliativa.
A discussão ocorreu no painel "Medicina Paliativa na Era Digital", coordenado pela conselheira federal Maíra Pereira Dantas. A mesa teve moderação de Luciana Pinto Saavedra e secretaria de Inês Tavares Vale e Melo.
O palestrante Homero Luis de Aquino Palma defendeu a inclusão das diretivas antecipadas em plataforma digital do próprio CFM. Segundo ele, a medida visa assegurar que o registro da vontade do paciente chegue de forma confiável ao ponto de assistência médica.
Palma citou marcos regulatórios recentes, como a Lei 15.378, apontada como Estatuto dos Direitos do Paciente, uma resolução de setembro do CRM do Paraná e a Resolução CFM 1.995/2012.
Na área de produtos controlados, o gerente substituto da Anvisa, Thiago Brasil Silvério, apresentou a nova etapa do Sistema Nacional de Controle de Receituários. A regulamentação de receitas eletrônicas dos tipos A, B e B2 é regida pela RDC 1.000/2025, em vigor desde fevereiro.
O médico Roberto Luiz D'Ávila também tratou da recusa terapêutica e da suspensão de procedimentos fúteis com base no histórico de resoluções do conselho. D'Ávila apontou que a autonomia do paciente não anula a objeção de consciência do médico, desde que a continuidade do cuidado seja garantida.

