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CFM detalha regras para uso de inteligência artificial na medicina

Norma veda comunicação de diagnóstico por IA e conselho estima alta de 30% na fiscalização com nova plataforma

O Conselho Federal de Medicina apresentou nesta quarta-feira (30/09), em Goiânia, as diretrizes da Resolução CFM nº 2.454/2026 sobre o uso ético da inteligência artificial e a aplicação da tecnologia na fiscalização profissional.

Em vigor desde 26 de agosto, a norma determina que ferramentas de inteligência artificial podem auxiliar análises clínicas, mas não substituem a autonomia do médico nem podem comunicar diagnósticos e decisões terapêuticas diretamente aos pacientes.

O relator da resolução e 3º vice-presidente da autarquia, Jeancarlo Fernandes Cavalcante, conduziu o encontro promovido com o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego). Segundo ele, o paciente deve ser avisado com clareza quando o sistema digital atuar como apoio relevante no atendimento.

"A inteligência artificial amplia a capacidade médica, mas não substitui a inteligência clínica humana", declarou Cavalcante durante a palestra do projeto Divulga CFM.

Além da prática clínica, a entidade demonstrou o módulo de inteligência artificial da Plataforma Nacional de Fiscalização, lançado em junho. A ferramenta cruza registros profissionais, cadastros de estabelecimentos de saúde, históricos de vistorias e postagens em redes sociais.

O sistema busca automatizar a detecção de irregularidades, como anúncios de especialidades por médicos sem o respectivo Registro de Qualificação de Especialista (RQE) e unidades sem Comissão de Ética Médica. A expectativa do conselho é elevar em aproximadamente 30% a produtividade das vistorias.

Cavalcante ressaltou que a tecnologia não realiza julgamentos automatizados e que todas as informações levantadas continuam submetidas à checagem do médico fiscal antes de qualquer medida.

O presidente do Cremego, Rafael Martinez, afirmou que a categoria precisa conhecer os limites das inovações. Martinez destacou a importância de preservar a segurança e a ética na relação com os pacientes diante da nova realidade tecnológica.

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