O Conselho Federal de Medicina apresentou nesta quarta-feira (30/09), em Goiânia, as diretrizes da Resolução CFM nº 2.454/2026 sobre o uso ético da inteligência artificial e a aplicação da tecnologia na fiscalização profissional.
Em vigor desde 26 de agosto, a norma determina que ferramentas de inteligência artificial podem auxiliar análises clínicas, mas não substituem a autonomia do médico nem podem comunicar diagnósticos e decisões terapêuticas diretamente aos pacientes.
O relator da resolução e 3º vice-presidente da autarquia, Jeancarlo Fernandes Cavalcante, conduziu o encontro promovido com o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego). Segundo ele, o paciente deve ser avisado com clareza quando o sistema digital atuar como apoio relevante no atendimento.
"A inteligência artificial amplia a capacidade médica, mas não substitui a inteligência clínica humana", declarou Cavalcante durante a palestra do projeto Divulga CFM.
Além da prática clínica, a entidade demonstrou o módulo de inteligência artificial da Plataforma Nacional de Fiscalização, lançado em junho. A ferramenta cruza registros profissionais, cadastros de estabelecimentos de saúde, históricos de vistorias e postagens em redes sociais.
O sistema busca automatizar a detecção de irregularidades, como anúncios de especialidades por médicos sem o respectivo Registro de Qualificação de Especialista (RQE) e unidades sem Comissão de Ética Médica. A expectativa do conselho é elevar em aproximadamente 30% a produtividade das vistorias.
Cavalcante ressaltou que a tecnologia não realiza julgamentos automatizados e que todas as informações levantadas continuam submetidas à checagem do médico fiscal antes de qualquer medida.
O presidente do Cremego, Rafael Martinez, afirmou que a categoria precisa conhecer os limites das inovações. Martinez destacou a importância de preservar a segurança e a ética na relação com os pacientes diante da nova realidade tecnológica.

