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CNC pede ao STF fim da isenção de imposto para compras de até US$ 50

Entidade alega concorrência desleal após gastos em importações quase dobrarem e atingirem US$ 1,61 bilhão em agosto

Cinco homens trajando togas pretas sentados atrás de uma bancada de madeira em uma sessão de tribunal, com a bandeira do Brasil ao fundo.
Foto: STF

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de liminar para derrubar a isenção do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

O requerimento da entidade foi anexado a uma ação que tramita sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.

Na petição, a CNC argumenta que a vantagem tributária provoca concorrência desleal por parte de companhias asiáticas e coloca em risco postos de trabalho no comércio brasileiro.

Números da Receita Federal indicam que as declarações de remessas de pequeno valor avançaram 74% em agosto, saltando de 14,5 milhões no mesmo mês do ano anterior para 26,5 milhões.

O montante movimentado em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress praticamente dobrou no período, subindo de US$ 867 milhões para US$ 1,61 bilhão.

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