A Confederação Nacional do Comércio (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de liminar para derrubar a isenção do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
O requerimento da entidade foi anexado a uma ação que tramita sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.
Na petição, a CNC argumenta que a vantagem tributária provoca concorrência desleal por parte de companhias asiáticas e coloca em risco postos de trabalho no comércio brasileiro.
Números da Receita Federal indicam que as declarações de remessas de pequeno valor avançaram 74% em agosto, saltando de 14,5 milhões no mesmo mês do ano anterior para 26,5 milhões.
O montante movimentado em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress praticamente dobrou no período, subindo de US$ 867 milhões para US$ 1,61 bilhão.


