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CNI e CNC entram com ação no STF contra fim da escala 6x1

As entidades pedem suspensão da emenda constitucional aprovada pelo Congresso e alegam aumento de 11,1% nos custos trabalhistas

Cinco homens sentados atrás de uma longa bancada de madeira em uma sessão de tribunal, com a bandeira do Brasil ao fundo.
Foto: STF

A Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional do Comércio ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender o fim da escala de trabalho 6x1. O mandado foi apresentado nesta quarta-feira contra a Emenda Constitucional 141 de 2026.

A CNI alega que a nova regra fere a segurança jurídica e a autonomia coletiva trabalhista. A entidade argumenta que isso afetará acordos trabalhistas ainda vigentes e aumentará o custo do trabalho formal na indústria em 11,1%.

O percentual representa um impacto adicional de R$ 88 bilhões, de acordo com a CNI. A entidade afirma que setores que funcionam de forma ininterrupta sempre dependeram de negociações coletivas para definir regimes de folgas.

A CNC também pede a suspensão das alterações e quer adiar sua entrada em vigor. A confederação do comércio pretende postergar o início da redução da jornada para outubro de 2027. No mês passado, a nova escala foi aprovada pelo Senado Federal depois de passar pela Câmara.

Com a mudança, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5x2. A redução da jornada de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.

A CNC solicitou ainda que a nova rotina passe a valer em outubro de 2028. A ação da entidade afirma que 60 dias são insuficientes para as empresas se reorganizarem.

A CNC estima que quase 7 milhões de empresas, 52,7% das unidades produtivas do país, serão afetadas. Segundo dados citados pela confederação, mais de 31 milhões de vínculos trabalhistas atuais seguem a jornada de 44 horas.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que o decreto regulamentador da nova escala deve ser publicado na próxima segunda-feira. Uma pesquisa de fevereiro mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim do modelo 6x1.

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