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CNJ e BC firmam acordo para endurecer regras de precatórios

Mdic reduz projeção de superávit comercial e TSE pauta julgamento que afeta disputa eleitoral no Rio.

Vista externa de um edifício moderno de arquitetura contemporânea sob um céu azul limpo.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
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Sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Inaugurada no dia 15 de dezembro de 2011, a sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), localizada no Setor de Administração Federal Sul (SAF/Sul), foi construída sob o conceito da sustentabilidade, para atender ao crescimento dos serviços da Justiça Eleitoral nas últimas décadas. O prédio comporta todos os servidores do Tribunal, oferecendo condições físicas adequadas para o trabalho de ministros, funcionários e advogados que atuam na Corte.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco Central firmaram nesta terça-feira (6) um acordo para endurecer as regras de negociação e concessão de créditos vinculados a precatórios federais.

Na área econômica, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) revisou para baixo a projeção de superávit comercial do país em 2026. A estimativa oficial do governo recuou de US$ 90 bilhões para US$ 84,4 bilhões.

Na pauta política e jurídica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para quinta-feira (8), às 10h, o julgamento de um recurso apresentado por Anthony Garotinho (Republicanos). A deliberação dos ministros pode confirmar a eleição de Douglas Ruas (PL) em primeiro turno no Rio de Janeiro.

Sobre o processo eleitoral, a Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou relatório preliminar em que classificou a votação brasileira como pacífica e elogiou a estrutura da Justiça Eleitoral. O documento da missão internacional também registrou alertas sobre a disseminação de desinformação durante a campanha.

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