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CNJ entrega troféus da 16ª edição do Prêmio Conciliar É Legal

Cerimônia premiou tribunais e magistrados por iniciativas de solução consensual de conflitos com foco em direitos humanos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou nesta quarta-feira (30/9) os troféus da 16ª edição do Prêmio Conciliar É Legal. A cerimônia reconheceu iniciativas do Judiciário e de outras instituições com foco em direitos humanos.

A premiação foi dividida nas modalidades Boas Práticas e Produtividade. A conselheira Andréa Cunha Esmeraldo, presidente do Comitê Gestor de Conciliação do CNJ, conduziu a solenidade e destacou que a prática busca soluções mais adequadas do que a sentença judicial.

Na modalidade Boas Práticas, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) venceu a categoria Tribunal com o projeto Mediação Interdisciplinar: Família em Foco. A corte goiana também recebeu menção honrosa na categoria Justiça Estadual da modalidade Produtividade.

Na categoria Demandas Complexas ou Coletivas, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) conquistou o primeiro lugar com o projeto de desocupação humanizada no Residencial Girassol II, em Castanhal (PA). "Foi feito um trabalho muito intenso no Pará, e é um orgulho representar nosso tribunal aqui", afirmou a presidente do TRF-1, Maria do Carmo Cardoso.

Entre os magistrados, o juiz federal Antônio César Bochenek, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), venceu a categoria Juiz Individual pela atuação em acordo ambiental no caso Petrobras. A categoria Instrutores premiou a iniciativa Conciliadores Mirins, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

A Procuradoria-Geral do Estado do Pará venceu em Mediação e Conciliação Extrajudicial, enquanto a categoria Advocacia premiou o projeto Conciliar para Avançar: mutirões dialógicos. A categoria Ensino Superior não teve projetos inscritos nesta edição.

Na modalidade Produtividade, os vencedores foram o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), na Justiça Federal, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), na Justiça Estadual, e o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), na Justiça do Trabalho. A premiação foi regulamentada pela Portaria CNJ número 206/2025.

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