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CNJ integra serviços para ampliar atendimento a egressos de prisões

Medida une Escritórios Sociais e Casas de Justiça para reduzir a reincidência criminal no país

Um grupo de autoridades sentadas em uma mesa de madeira em formato de U durante uma audiência em sala com logotipo do CNJ ao fundo.
Foto: DPU

O Conselho Nacional de Justiça vai integrar a atuação dos Escritórios Sociais e das Casas de Justiça e Cidadania. A medida busca ampliar o atendimento a egressos do sistema prisional e reduzir os índices de reincidência criminal no país.

A articulação une duas estruturas já existentes do Judiciário. Criados em 2016, os Escritórios Sociais contam com 63 unidades em 22 estados voltadas ao suporte a egressos e familiares. Já as Casas de Justiça e Cidadania funcionam desde 2008 em unidades judiciárias para aproximar o atendimento da população.

A iniciativa pretende facilitar a emissão de documentos civis, a orientação jurídica, a assistência social e a inserção no mercado de trabalho. A ação responde a diretrizes do Plano Nacional Pena Justa para enfrentar gargalos estruturais das prisões brasileiras.

O plano prevê lançar em dezembro de 2026 o Pena Justa Egresso, com expansão das ações a partir de 2027. Entre as metas estão qualificar serviços especializados, implantar Escritórios Sociais em todas as comarcas com presídios e estruturar fluxos nacionais de saúde e assistência.

Dados de pesquisa da Secretaria Nacional de Políticas Penais e da Universidade Federal de Pernambuco apontam que dois terços dos crimes reincidentes ocorrem no primeiro ano pós-soltura. Quase 30% acontecem no primeiro mês em liberdade e 50% até o terceiro mês.

O tema reuniu na quarta-feira (7) o ministro do Superior Tribunal de Justiça Carlos Brandão e o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, Luís Lanfredi.

"O objetivo é devolver essa pessoa à família e à sociedade em condições de autonomia, ressignificando suas relações sociais, com oportunidades iguais", afirmou Lanfredi.

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