O ministro Edson Fachin determinou a suspensão da contagem de prazos processuais em todo o país nos dias 12 e 13 de novembro. A medida foi uma resposta formal a um pedido do Conselho Federal da OAB.
A ordem abrange também os processos do Supremo Tribunal Federal. A paralisação, motivada por uma instabilidade global nos serviços da Microsoft, foi oficializada pela Portaria 551/2026 do CNJ.
O documento estatui que a contagem dos prazos será retomada na próxima segunda-feira, dia 16 de novembro. A portaria menciona expressamente a solicitação da OAB Nacional.
Segundo a portaria, a intermitência afetou aplicativos para comunicação e atividades laborais das unidades do Poder Judiciário. Casos não abrangidos pela medida poderão ser analisados individualmente pelos magistrados ou relatores.


