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Um homem de terno e óculos sentado atrás de uma placa de identificação em um ambiente institucional com fundo azulado. Na foto: Edson Fachin.
Foto: STF
Legenda
Edson Fachin, em foto de arquivo (05/11/2026).

CNJ suspende prazos processuais nos dias 12 e 13 de novembro

Ministro Edson Fachin atendeu pedido da OAB devido a instabilidade em serviços Microsoft

O ministro Edson Fachin determinou a suspensão da contagem de prazos processuais em todo o país nos dias 12 e 13 de novembro. A medida foi uma resposta formal a um pedido do Conselho Federal da OAB.

A ordem abrange também os processos do Supremo Tribunal Federal. A paralisação, motivada por uma instabilidade global nos serviços da Microsoft, foi oficializada pela Portaria 551/2026 do CNJ.

O documento estatui que a contagem dos prazos será retomada na próxima segunda-feira, dia 16 de novembro. A portaria menciona expressamente a solicitação da OAB Nacional.

Segundo a portaria, a intermitência afetou aplicativos para comunicação e atividades laborais das unidades do Poder Judiciário. Casos não abrangidos pela medida poderão ser analisados individualmente pelos magistrados ou relatores.

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