O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou a Resolução nº 339/2026, que autoriza a designação extraordinária de membros do Ministério Público estadual para auxiliar promotores eleitorais na fiscalização das eleições.
A norma limita a designação a um membro por município e abrange os dias de votação do primeiro e do segundo turnos, além das datas subsequentes. A atuação dos auxiliares será presencial.
Pelos critérios estabelecidos, os procuradores-gerais de Justiça indicarão promotores aos procuradores regionais eleitorais. A preferência na escolha é para quem já trabalha na respectiva zona eleitoral ou, em caso de recusa, para integrantes lotados em comarcas vizinhas que não exerçam função eleitoral.
O CNMP justificou a medida pelas dificuldades logísticas enfrentadas em determinadas regiões, como a distância entre cidades e zonas eleitorais, o que pode comprometer a agilidade de resposta e a fiscalização do pleito.


