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CNMP autoriza reforço de promotores na fiscalização das eleições

Medida limita envio a um integrante por município e prevê trabalho presencial durante a votação

Urna eletrônica brasileira exposta em evento sobre transparência democrática para as eleições de 2026.
Foto: TSE

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou a Resolução nº 339/2026, que autoriza a designação extraordinária de membros do Ministério Público estadual para auxiliar promotores eleitorais na fiscalização das eleições.

A norma limita a designação a um membro por município e abrange os dias de votação do primeiro e do segundo turnos, além das datas subsequentes. A atuação dos auxiliares será presencial.

Pelos critérios estabelecidos, os procuradores-gerais de Justiça indicarão promotores aos procuradores regionais eleitorais. A preferência na escolha é para quem já trabalha na respectiva zona eleitoral ou, em caso de recusa, para integrantes lotados em comarcas vizinhas que não exerçam função eleitoral.

O CNMP justificou a medida pelas dificuldades logísticas enfrentadas em determinadas regiões, como a distância entre cidades e zonas eleitorais, o que pode comprometer a agilidade de resposta e a fiscalização do pleito.

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