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CNMP julga 71 processos na 1ª Sessão do Plenário Virtual de 2026

Colegiado aprovou prazo de 30 dias para execução de punições disciplinares e marcou próxima reunião presencial para 27 de outubro.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 71 processos durante a 1ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual de 2026, realizada entre 5 e 9 de outubro.

A pauta de julgamentos reuniu 95 itens. Conflitos de atribuição lideraram as decisões, com 32 casos apreciados pelos conselheiros.

Na mesma sessão, o plenário registrou dois pedidos de vista e aprovou a prorrogação de prazo em dois procedimentos disciplinares.

Por unanimidade, os conselheiros aprovaram emenda regimental apresentada por Alexandre Magno Benites e relatada por José de Lima. O texto fixa prazo de até 30 dias para ramos e unidades do Ministério Público executarem penalidades disciplinares impostas pelo conselho.

Outra proposta acolhida de forma unânime altera as resoluções 321/2025 e 204/2019. A medida, proposta pelo corregedor nacional Fernando Comin e relatada por Benites, prevê a validação do Termo de Declaração de Comparecimento pelas Corregedorias-Gerais e ajusta a entrega do relatório anual validado.

As duas normas passam a valer após a publicação no Diário Eletrônico do CNMP. A pauta incluiu ainda classes como representação por excesso de prazo, notícias de fato, processos administrativos disciplinares e pedidos de providências.

O colegiado volta a se reunir em 27 de outubro, às 9h, para a 16ª Sessão Ordinária, de formato presencial. O calendário fixado pela Portaria CNMP-PRESI nº 257/2026 prevê ainda encontros em 10 e 24 de novembro e em 15 e 16 de dezembro.

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