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CNMP prorroga inscrições para mostra de boas práticas em saúde

Prazo para promotorias e procuradorias submeterem projetos vai até 9 de outubro

A Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público prorrogou até as 23h59 de 9 de outubro as inscrições para a 1ª Mostra de Boas Práticas na Defesa do Direito à Saúde.

A nova data consta da Portaria 003/2026/CS, publicada nesta segunda-feira (28/9) no Diário Eletrônico do CNMP. A chamada pública foi aberta no dia 8 de setembro por edital assinado pela presidente da comissão, conselheira Greice Stocker.

Podem submeter projetos os ramos do Ministério Público da União (Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios) e os MPs estaduais. Cada unidade tem autorização para cadastrar mais de uma experiência, desde que sejam distintas.

A seleção aceita atuações judiciais ou extrajudiciais em andamento ou já finalizadas, com resultados mensuráveis ou impactos identificáveis. O edital engloba frentes como atenção primária, saúde mental, desjudicialização, monitoramento de políticas públicas e proteção a grupos vulneráveis.

A análise técnica vai considerar critérios como perfil estruturante, articulação institucional, uso de indicadores e potencial de replicação em outras regiões. As iniciativas com maior alinhamento poderão receber o Selo de Reconhecimento da Comissão da Saúde.

Os trabalhos escolhidos serão apresentados em 9 de novembro durante o Circuito CNMP 2026, em Brasília. A premiação está marcada para 11 de novembro, às 18h, no edifício-sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A participação em edições do Prêmio CNMP não impede a inscrição do projeto na mostra, diante dos escopos diferentes entre as chamadas.

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