Byline

Comissão aprova reajuste anual para hospitais do SUS em Minas

Parlamentares também avalizaram projetos sobre reprodução assistida e indenizações a filhos de hansenianos.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (21/10), parecer favorável ao projeto que busca garantir reajustes anuais nos repasses a hospitais filantrópicos e prestadores do SUS no estado.

A proposta visa ajustar os valores pagos pelo estado para cobrir custos dos serviços prestados. O texto original, do deputado Lucas Lasmar (Rede), previa o reajuste pelo IPCA, mas a versão aprovada deixa o índice em aberto.

O relator, deputado Carlos Pimenta (PSB), propôs que a revisão anual seja prevista na lei, sem torna-la obrigatória. “Buscamos implementar meios que não onerem desproporcionalmente o Estado, mas que garantam o repasse justo”, afirmou Pimenta.

A mesma comissão aprovou em primeiro turno o projeto da deputada Bella Gonçalves (PT) que assegura acesso igualitário à reprodução assistida pelo SUS. A proposição veda discriminação por orientação sexual, identidade de gênero ou configuração familiar.

O texto incorporado à lei estadual de saúde reprodutiva prevê a oferta de procedimentos adequados a cada arranjo familiar. Para casais femininos, por exemplo, é permitida a gestação compartilhada, uma prática onde o óvulo de uma parceira é fecundado e o embrião transferido para o útero da outra.

Outro projeto endossado facilita o pagamento de indenizações aos filhos de pacientes com hanseníase que foram segregados compulsoriamente em Minas Gerais. A proposta, do ex-deputado Cleitinho Azevedo, altera a lei que trata desse direito.

A comissão responsável pelo processo administrativo de indenização contará com representantes paritários do estado e da sociedade civil. O requerente terá direito a ser ouvido, com acompanhamento da Defensoria Pública e do Ministério Público.

Por fim, os deputados aprovaram o projeto do deputado Antonio Carlos Arantes (PL) sobre a prevenção da violência autoprovocada. O texto, que acrescenta diretrizes a uma lei existente, inclui o acolhimento psicossocial nas unidades do SUS.

Voltar para Política