A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou nesta quinta-feira (15/10) um projeto que obriga o governo a priorizar crédito oficial e assistência técnica para mulheres do campo microempreendedoras familiares.
O texto determina que o financiamento será feito segundo as regras e linhas existentes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A medida é o Projeto de Lei 2501/20, apresentado pelo ex-deputado Vilson da Fetaemg e outros nove parlamentares do PSB.
O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), alterou a proposta original para retirar a obrigação de o BNDES criar empréstimos com juros limitados à taxa Selic.
Ele também retirou a regra sobre reserva de recursos da Financiadora de Estudos e Projetos, a Finep, para mulheres rurais.
Com a mudança, o texto passou a prever apenas que a Finep priorize iniciativas de inovação e tecnologia criadas por esse público.
Em seu parecer, Solano enfatizou que "o trabalho exercido pelas mulheres do campo permanece invisibilizado, embora seja indispensável para a geração de renda, a organização produtiva e a manutenção da dinâmica econômica das famílias".
O projeto tramita em caráter conclusivo e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, ele ainda precisa da aprovação definitória da Câmara e do Senado.


