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Painel eletrônico de votação do Senado Federal exibindo a discussão de um projeto de lei sobre a formação médica com a foto de um parlamentar.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, três acordos internacionais: o PDS 240/2011, que aprova o acordo de cooperação em defesa entre o Brasil e a Guiana; o PDL 344/2024, que aprova o acordo de cooperação na área de educação entre o Brasil e a Croácia; e o PDL 359/2024, que aprova o protocolo que altera a Convenção sobre Exposições Internacionais, assinada em Paris em 1928. Em pronunciamento via videoconferência, senador Dr. Hiran (PP-RR).

Congresso aprova exame obrigatório para registro de médico

Prova valerá para estudantes que entrarem na faculdade a partir de junho de 2026.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avalição da Formação Médica (Enamed). O texto passou em sessões conjuntas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A validade de 120 dias da MP, instituída por Lula em junho, terminaria nesta sexta-feira (16) e dependia da aprovação parlamentar para ser mantida. A nova exigência vale para estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, enquanto alunos matriculados anteriormente seguem as regras antigas e médicos já formados estão dispensados do exame.

O exame terá três etapas ao longo da graduação: ao final do segundo ano (4º semestre), do quarto ano (8º semestre) e do sexto ano (12º semestre). A nota final será uma média ponderada das três provas, com maior peso para a última avaliação.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação permitirá avaliações rigorosas e o aprimoramento dos cursos de medicina. Ele disse que os deputados têm como preocupação garantir mais qualidade na saúde pública, o que começa na formação profissional.

O relator da matéria na Câmara, Doutor Luizinho (PP-RJ), lembrou que o número de cursos de medicina cresceu 50% nos últimos cinco anos. O exame, segundo ele, permitirá avaliar o aluno e a faculdade durante o curso, ajudando a identificar a qualidade do ensino.

Um nível mínimo de proficiência será definido pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. Quem não alcançá-lo poderá refazer a terceira etapa do exame nas edições seguintes para um novo cálculo da média final.

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