Byline

Congresso promulga aposentadoria para agentes de saúde e endemias

Ministério da Fazenda alerta para custo adicional de R$ 3 bi por ano aos cofres públicos.

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16/10) uma emenda constitucional que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A promulgação, realizada em sessão solene, torna a PEC 14/2021 parte da Constituição Federal.

Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta eleva o rombo dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões ao ano. A equipe econômica se posicionou contra a medida. O ministro da Fazenda Dario Durigan chegou a pedir o adiamento da promulgação para que o impacto fiscal fosse recalculado.

A pasta da Previdência estima que o custo para União e municípios chegará a R$ 27 bilhões em uma década. Antes da decisão final, Durigan já havia sinalizado que o governo poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso a regra fosse aprovada sem indicar fonte de receita, em desacordo com jurisprudência.

Voltar para Política