Atualizado às 12:48
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16/10) a Emenda Constitucional que institui a jornada semanal de cinco dias de trabalho e dois de folga em todo o país. A nova escala 5x2 começará a valer em 60 dias, pondo fim ao modelo 6x1.
A emenda também prevê a redução progressiva da jornada semanal de trabalho, das atuais 44 horas para 40 horas, sem corte nos salários. A transição para 40 horas semanais será concluída em até 14 meses.
O presidente do Congresso Davi Alcolumbre assinou a EC 141/2026 ao lado do presidente Lula. O texto também permite jornadas diferenciadas para trabalhadores com ensino superior que ganham acima de R$ 21,1 mil, mantendo a escala 5×2.
Segundo a emenda, qualquer trabalho além da jornada de 40 horas deverá ser remunerado como hora-extra. Trabalhadores terceirizados da administração pública terão 12 meses após a promulgação para se adequar à nova escala.
O Senado havia aprovado a proposta na última quarta-feira (14), com 75 votos a favor e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A oposição, que tentava barrar a votação nesta semana, acabou liberando a bancada para votar.
A mudança atende a uma demanda histórica de sindicatos e movimentos de rua e contou com apoio do governo.


