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Uma parlamentar discursa na tribuna do Congresso Nacional brasileiro durante uma sessão oficial.
Foto: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados
Legenda
Discussão e votação de propostas legislativas.

Congresso promulga fim da escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas

Salários serão mantidos, e novas regras passarão a valer em dois meses.

O Congresso Nacional promulga nesta sexta a reforma trabalhista que acaba com a escala de trabalho de seis dias por um de descanso.

A carga semanal será reduzida para 40 horas após um ano de vigência da lei, sem corte nos salários. Disputas sobre a aplicação das normas caberão à Justiça do Trabalho.

As novas regras concedem dois meses para empresas e trabalhadores se adequarem. Após esse prazo, cláusulas de contratos individuais ou coletivos contrárias à nova legislação perderão a validade.

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