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Três homens em trajes formais conversam durante uma sessão em ambiente parlamentar. Na foto: Davi Alcolumbre e Hamilton Mourão.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária destinada à deliberação da Medida Provisória nº 1.356, de 2026, e da pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Reunidos: senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP); presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP); senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Congresso prorroga MPs de defesa comercial e de combustíveis

A normativa para exportadores e a de auxílio ao setor de combustíveis têm mais 60 dias de vigência.

Atualizado às 14:55

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias duas medidas provisórias de proteção contra tarifas americanas e uma sobre apoio ao setor de combustíveis. Os atos foram publicados no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19/10).

A primeira MP prorrogada, a 1.386/2026, estende por um ano a suspensão de tributos para empresas exportadoras afetadas pelos Estados Unidos. Ela se aplica a empresas em regime aduaneiro especial drawback com prazo de suspensão que termine entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026. O benefício também vale para as empresas que industrializam produtos intermediários usados por essas exportadoras.

A segunda, a MP 1.387/2026, abriu crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para financiar exportadores e seus fornecedores. O governo federal já se comprometeu a transferir os valores ao fundo responsável, segundo o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

Também foi estendida por 60 dias a MP 1.388/2026, que autoriza R$ 3,1 bilhões em auxílio financeiro a importadores e produtores de combustíveis. A medida integra um pacote de oito MPs com R$ 34,9 bilhões para compensar os efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços de gasolina, diesel, gás de cozinha e querosene de aviação. Segundo o Siop, o governo ainda pode destinar R$ 1,8 bilhão em subvenções.

Em contrapartida, a MP 1.367/2026 perdeu oficialmente a validade. Ela destinava R$ 337,4 milhões para o Ibama e o ICMBio no combate a incêndios florestais e desmatamento. O governo já aplicou todo o valor, que estava vinculado a decisões do Supremo Tribunal Federal em duas arguições de descumprimento de preceito fundamental.

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