O Congresso Nacional tem agenda cheia de votações e debates nesta terça-feira. As comissões e plenários analisam projetos sobre temas como trabalho análogo ao de escravo e proteção à saúde de mulheres.
A partir das 14h, a comissão mista do Congresso examina a Medida Provisória 1.376/2026. A sessão ocorre em Brasília.
Às 14h30, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vota o Projeto de Lei 7.946 de 2017. O texto prevê o cancelamento do CNPJ de empresas flagradas em situação de trabalho escravo. Também às 14h30, uma comissão especial da Câmara realiza audiência pública sobre a proposta de redução da maioridade penal.
No Senado, os senadores debatem o Projeto de Lei 5.608/2023, que trata de direitos trabalhistas para mulheres diagnosticadas com câncer de mama. A sessão tem início previsto para as 14h. Outro colegiado da Casa analisa, no mesmo horário, o Projeto de Lei Complementar 109/2025, que disciplina o acesso da Agência Nacional do Petróleo a dados fiscais.
Às 12h, a Frente Parlamentar da Agropecuária promove uma reunião-almoço com representantes da Receita Federal. O encontro acontece em Brasília.


