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Constituição de 1988 completa 38 anos após eleições de 2026

Promulgação da Carta Cidadã em 5 de outubro consagrou o voto universal e garantiu eleições diretas no país

A Constituição Federal de 1988 completa 38 anos de promulgação nesta segunda-feira (5/10), um dia após mais de 158,7 milhões de brasileiros irem às urnas no primeiro turno das Eleições de 2026.

O marco de 5 de outubro consagrou o voto universal e estabeleceu a escolha direta para presidente da República, governadores e prefeitos de todos os municípios do país. Onde houver segundo turno na disputa eleitoral deste ano, a votação ocorrerá em 25 de outubro.

A consolidação do sufrágio superou restrições históricas de renda, gênero e escolaridade. O primeiro Código Eleitoral e a Justiça Eleitoral surgiram em 1932, garantindo o direito de votar às mulheres com restrições, mas foram extintos pelo Estado Novo em 1937 e recriados em 1945.

Durante o regime militar iniciado em 1964, a população deixou de eleger diretamente presidentes e governadores a partir de 1966, além de ver prefeitos de capitais serem nomeados. Mais tarde, em 1985, a Emenda Constitucional 25 revogou a proibição ao voto de pessoas analfabetas, veto que vigorava havia 104 anos.

Com a Carta de 1988, o artigo 127 definiu que cabe ao Ministério Público defender a democracia. Essa atribuição inclui a atuação do Ministério Público Eleitoral na fiscalização de cadastros de eleitores, registros de candidaturas, propagandas e prestações de contas partidárias.

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