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Um homem de terno azul e gravata faz um gesto com a mão na testa enquanto discursa em uma tribuna de plenário. Na foto: Flávio Bolsonaro.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
Legenda
Foto de arquivo (01/09/2026): Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, medidas provisórias que já passaram pela Câmara dos Deputados, como a MP 1.360/2026 (do motofrete e mototáxi), MP 1.366/2026 (Programa Move Brasil), MP 1.369/2026 (sobre redução da fila do INSS) e MP 1.375/2026 (adicional de fronteira destinado a servidores). Plenário também discute projetos, dentre eles, o PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em discurso à tribuna.

Corregedor do TSE barra pedidos repetidos de Flávio Bolsonaro

Ministro aponta risco de decisões conflitantes e ofensa ao juiz natural.

O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, indeferiu pedidos de Flávio Bolsonaro que pediam providências idênticas às já submetidas a outros relatores. A decisão foi tomada em uma ação investigatória aberta contra Lula e Geraldo Alckmin pela Procuradoria-Geral Eleitoral.

Segundo Cueva, analisar as mesmas medidas em processos distintos poderia gerar decisões conflitantes. O ministro afirmou que essa prática permitiria que uma parte escolhesse quem julgaria pleitos de urgência, o que violaria o princípio do juiz natural.

Ele ainda ressaltou que eventuais demoras na apreciação das medidas devem ser questionadas dentro dos próprios processos onde foram apresentadas.

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