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Grupo de pessoas sentadas em mesas dispostas em semicírculo com notebooks abertos durante uma reunião de comissão em ambiente institucional.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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Reuniões Deliberativas Ordinárias - Comissão CSPDCT

Crédito de R$ 149 bi para Previdência e programas é aprovado

Valor, inferior ao inicialmente previsto, financiará BPC e Bolsa Família

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12/11) um crédito suplementar de R$ 149,4 bilhões para financiar despesas da Previdência, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família. A medida consta do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/2026.

O montante aprovado é inferior aos R$ 185,5 bilhões inicialmente previstos. A alteração no valor foi definida pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A votação foi simbólica, sem registro individual dos votos. Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção.

O texto autoriza a abertura de créditos extraordinários acima do limite constitucional. Segundo o projeto, os recursos não criam novas despesas primárias e não aumentam automaticamente o déficit.

O Tesouro Nacional fica autorizado a captar o montante por meio da emissão de títulos públicos. O cronograma das emissões será definido de acordo com as necessidades de fluxo de caixa do governo durante o exercício.

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