O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12/11) um crédito suplementar de R$ 149,4 bilhões para financiar despesas da Previdência, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família. A medida consta do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/2026.
O montante aprovado é inferior aos R$ 185,5 bilhões inicialmente previstos. A alteração no valor foi definida pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A votação foi simbólica, sem registro individual dos votos. Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção.
O texto autoriza a abertura de créditos extraordinários acima do limite constitucional. Segundo o projeto, os recursos não criam novas despesas primárias e não aumentam automaticamente o déficit.
O Tesouro Nacional fica autorizado a captar o montante por meio da emissão de títulos públicos. O cronograma das emissões será definido de acordo com as necessidades de fluxo de caixa do governo durante o exercício.


