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Dino recusa adiar redução de jornada e STF zera votos sobre tema

Enquanto categoria sela acordo antecipando folga, metalúrgicos e aviação relatam negociações travadas

O ministro do STF Flávio Dino recusou o pedido de entidades empresariais para adiar o início da redução da jornada máxima de trabalho. A mudança, prevista em emenda constitucional, começa em 16 de dezembro.

No julgamento da matéria no Supremo, o ministro Luiz Fux interrompeu a votação no âmbito virtual e transferiu o caso para o plenário físico. Segundo o tribunal, todos os votos já proferidos foram zerados e um novo julgamento foi marcado.

Antes da interrupção, quatro ministros haviam acompanhado as regras definidas por Flávio Dino no seu voto: o relator, seguido por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Conforme a decisão do relator, a jornada semanal máxima cairá de 44 para 42 horas a partir de dezembro próximo. A redução para 40 horas está programada para dezembro de 2027.

Na etapa que começa em dezembro, as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias, com jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos. Dino determinou que esses minutos extras não gerarão pagamento de horas extras, valendo mesmo sem acordo coletivo até 15 de dezembro.

O ministro estabeleceu um prazo de 90 dias para que empresas e sindicatos renegociem os termos dos acordos coletivos, que poderão definir como serão usados os dois dias de folga. Ele também afirmou que a redução da jornada não pode ocasionar diminuição salarial.

Enquanto isso, o Sindicato dos Comerciários de São Paulo conseguiu fechar um acordo coletivo na última quarta-feira (12) para supermercados e outros sete setores, incluindo calçados e vestuário.

Segundo Ricardo Patah, que lidera o sindicato, o principal uso do acordo foi garantir oito dias de folga ao mês para os trabalhadores.

Na aviação civil, 53% dos 60 mil empregados do setor ainda cumprem a escala 6x1. Segundo o SNA, sindicato da categoria, as negociações com as empresas estão em impasse.

A ANR, associação que representa empresas aéreas, declarou apoio às tratativas de transição, mas pede medidas compensatórias para evitar o repasse de custos aos consumidores.

Em São José dos Campos, o sindicato dos metalúrgicos tenta antecipar a jornada de 40 horas para os 32 mil trabalhadores da categoria.

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