A Escola de Mediação do TJRJ promoveu nesta segunda-feira (16/11) a III Reunião Temática de Saúde Privada. O evento debateu o papel da resolução consensual de conflitos entre pacientes e operadoras de planos de saúde.
O presidente do conselho administrativo da Emedi, desembargador César Cury, ressaltou a necessidade de capacitar profissionais para atuar na "jurisdição consensual" na área da saúde.
O desembargador do TJRJ Humberto Dalla apresentou dados sobre judicialização no setor. Segundo o levantamento Justiça em Números, de agosto de 2024 a julho de 2025, 69,5% das liminares em matéria de saúde suplementar foram concedidas.
No mesmo período, 87% das ações com mérito julgado tiveram decisões favoráveis aos pacientes. O índice de conciliação nesses casos foi de apenas 3,5%.
"É possível utilizar plataformas online, utilizar a estrutura que nós temos em todos os tribunais do país", afirmou Dalla sobre como aumentar esse percentual. Ele citou os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e seus mediadores capacitados.
O ministro aposentado do STJ Antonio Saldanha Palheiro apontou dilemas do setor, como o alto custo de medicamentos e exames sofisticados. Para ele, a solução para casos judicializados deve ser a mediação ou a conciliação.
O defensor público do Rio José Roberto Mello Porto defendeu a criação de uma etapa obrigatória de conciliação antes do ajuizamento de ações. "Não adianta só marcar uma lista de conciliação na vara", disse.
Para ele, a medida beneficiaria cidadãos, entes públicos e planos de saúde ao resolver conflitos de forma mais rápida.


