Byline

Emenda que mantém nacionalidade brasileira completa 3 anos

Regra beneficia cerca de 5,2 milhões de cidadãos que vivem no exterior.

Vista externa do Congresso Nacional em Brasília sob um céu parcialmente nublado.
Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
Legenda
Fachada do Palácio do Congresso Nacional. O Palácio do Congresso Nacional é um dos pilares da arquitetura monumental de Niemeyer que dão forma à capital inaugurada em 1960. Construído em terreno elevado, é visto de longe como culminância da avenida Eixo Monumental, que abriga a Esplanada dos Ministérios e atravessa a cidade de norte a sul. Sede das duas Casas do Poder Legislativo e um dos mais famosos cartões postais do Brasil, o Palácio do Congresso Nacional é composto por duas cúpulas e duas torres de 28 andares, que abrigam a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

A emenda constitucional que proíbe a perda automática da nacionalidade para brasileiros que obtêm outra cidadania no exterior completou três anos de promulgação pelo Congresso Nacional.

Entre 2023 e 2026, a Secretaria Nacional de Justiça (Senajust), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, registrou 166 pedidos de reaquisição da nacionalidade brasileira.

A regra atende a uma população de aproximadamente 5,2 milhões de cidadãos brasileiros que vivem fora do país, conforme balanço divulgado pelo Itamaraty em 2025.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, quem se naturaliza no exterior mantém direitos como a emissão de passaporte, o exercício do voto e a transmissão da cidadania aos filhos.

Antes da alteração constitucional, a perda do vínculo nacional viabilizou casos como a extradição de Cláudia Hoerig para os Estados Unidos, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal em processo sobre homicídio ocorrido em 2007.

Voltar para Política