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Entidades criticam projeto que reduz compensação de tributos

Manifesto com 57 assinaturas pede supressão de artigo no 'plano Moretti'

Três homens em trajes formais em uma sala de reuniões, com um deles falando ao microfone enquanto os outros dois escutam.
Foto: Assembleia Legislativa do Paraná

Um grupo de 57 entidades empresariais assinou um manifesto contra a proposta de reforma do 'plano Moretti' que restringe a compensação de créditos tributários. As organizações afirmam que a medida, em discussão no Congresso, prejudicaria as empresas.

O projeto de ajuste fiscal autorizaria um bloqueio extra de gastos que dobraria o limite de R$ 12,8 bilhões. Entre as signatárias estão a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Fiesp, a Abiec, a Aprosoja BR e a Abimaq.

A CNI declarou que limitar o aproveitamento de créditos legítimos não gera receita, apenas posterga a devolução de valores que pertencem às empresas. As entidades explicam que esses créditos surgem quando o tributo pago nas compras supera o valor cobrado sobre as vendas.

O manifesto pede a supressão integral do artigo 6º-F do Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026. As organizações também defendem a preservação do artigo 378 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

O Congresso Nacional já rejeitou proposta semelhante em 2024, quando o então presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, devolveu parte de uma medida provisória ao governo federal.

O PIS e a Cofins serão extintos no próximo dia 1º de janeiro. Os saldos credores desses tributos poderão ser usados para compensar outros impostos ou serão ressarcidos às empresas.

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