Um grupo de 57 entidades empresariais assinou um manifesto contra a proposta de reforma do 'plano Moretti' que restringe a compensação de créditos tributários. As organizações afirmam que a medida, em discussão no Congresso, prejudicaria as empresas.
O projeto de ajuste fiscal autorizaria um bloqueio extra de gastos que dobraria o limite de R$ 12,8 bilhões. Entre as signatárias estão a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Fiesp, a Abiec, a Aprosoja BR e a Abimaq.
A CNI declarou que limitar o aproveitamento de créditos legítimos não gera receita, apenas posterga a devolução de valores que pertencem às empresas. As entidades explicam que esses créditos surgem quando o tributo pago nas compras supera o valor cobrado sobre as vendas.
O manifesto pede a supressão integral do artigo 6º-F do Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026. As organizações também defendem a preservação do artigo 378 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
O Congresso Nacional já rejeitou proposta semelhante em 2024, quando o então presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, devolveu parte de uma medida provisória ao governo federal.
O PIS e a Cofins serão extintos no próximo dia 1º de janeiro. Os saldos credores desses tributos poderão ser usados para compensar outros impostos ou serão ressarcidos às empresas.


