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Equipes de presidenciáveis anunciam acordo para abrir sigilos

Medida inédita esbarra em falta de regras na legislação eleitoral para abertura voluntária de dados.

As equipes dos dois candidatos à Presidência anunciaram um acordo inédito nesta quinta-feira (22/10) para tornar públicos, de forma total e simultânea, os sigilos bancário, fiscal e telefônico.

A legislação eleitoral atual não tem dispositivos que regulem esse tipo de abertura voluntária de dados pelos candidatos. De acordo com a Justiça Eleitoral, o poder de determinar a quebra desses sigilos existe apenas em casos de investigação de irregularidades nas contas de campanha.

A Receita Federal não tem permissão para divulgar automaticamente dados fiscais sem cumprir todas as exigências legais. Uma lei de 2001, no entanto, prevê a possibilidade de uma pessoa autorizar a divulgação de suas próprias informações bancárias.

Para o advogado Alexandre Bissoli, a medida pode encontrar obstáculos porque envolve dados de familiares e outras pessoas que não são obrigadas a declarar seus bens. Ele também avalia que o processo pode render apenas informações parciais antes do segundo turno, marcado para domingo (25/10).

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