As equipes dos dois candidatos à Presidência anunciaram um acordo inédito nesta quinta-feira (22/10) para tornar públicos, de forma total e simultânea, os sigilos bancário, fiscal e telefônico.
A legislação eleitoral atual não tem dispositivos que regulem esse tipo de abertura voluntária de dados pelos candidatos. De acordo com a Justiça Eleitoral, o poder de determinar a quebra desses sigilos existe apenas em casos de investigação de irregularidades nas contas de campanha.
A Receita Federal não tem permissão para divulgar automaticamente dados fiscais sem cumprir todas as exigências legais. Uma lei de 2001, no entanto, prevê a possibilidade de uma pessoa autorizar a divulgação de suas próprias informações bancárias.
Para o advogado Alexandre Bissoli, a medida pode encontrar obstáculos porque envolve dados de familiares e outras pessoas que não são obrigadas a declarar seus bens. Ele também avalia que o processo pode render apenas informações parciais antes do segundo turno, marcado para domingo (25/10).

