Os 26 estados e o Distrito Federal apresentaram ao Ministério da Cultura os planos detalhando como vão aplicar os próximos repasses da Política Nacional Aldir Blanc. O prazo para envio do documento terminou na última sexta-feira (13/11).
O Plano de Aplicação dos Recursos é obrigatório para que os governos recebam as novas parcelas do fundo federal. O cumprimento dessa exigência, no entanto, não garante a liberação automática dos recursos.
A entrega de 100% dos planos foi feita pela plataforma CultBR entre 5 de outubro e 13 de novembro. Após o envio, os documentos passam por avaliação do MinC.
“Todos os estados e o Distrito Federal apresentaram seus planos de aplicação dos recursos, um resultado importante para a continuidade da Política Nacional Aldir Blanc”, disse o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha Leandro. Segundo ele, o financiamento da cultura exige planejamento, participação social e compromisso.
Os planos aprovados ficarão disponíveis no portal e vão orientar a execução de ações culturais nos territórios. A criação dos documentos deve considerar as necessidades locais e envolver a sociedade civil em processos de consulta.
Os recursos federais da Aldir Blanc podem financiar editais, projetos artísticos, formações e manutenção de espaços culturais. A política prevê até R$ 15 bilhões distribuídos em cinco parcelas.
A liberação das novas parcelas também depende da comprovação de que os valores anteriormente transferidos foram executados. Uma aferição feita em 30 de outubro confirmou que os 26 estados cumpriram o percentual mínimo exigido.
O Distrito Federal não atingiu o índice na etapa estadual, mas pode recorrer da aferição. Por receber recursos também como município, ele ainda passará por uma aferição municipal prevista para 14 de dezembro.
A Política Nacional Aldir Blanc foi criada pela Lei nº 14.399/2022 e estabelece financiamento contínuo da cultura por meio de transferências da União para estados, DF e municípios.


