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Estados e DF entregam planos de aplicação da lei Aldir Blanc

Todos os 26 estados e o Distrito Federal apresentaram documentos para receber novas parcelas de recursos federais para cultura

Um banner da Ouvidoria de Portas Abertas ao lado de um arco de balões coloridos em um ambiente interno institucional.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Os 26 estados e o Distrito Federal apresentaram ao Ministério da Cultura os planos detalhando como vão aplicar os próximos repasses da Política Nacional Aldir Blanc. O prazo para envio do documento terminou na última sexta-feira (13/11).

O Plano de Aplicação dos Recursos é obrigatório para que os governos recebam as novas parcelas do fundo federal. O cumprimento dessa exigência, no entanto, não garante a liberação automática dos recursos.

A entrega de 100% dos planos foi feita pela plataforma CultBR entre 5 de outubro e 13 de novembro. Após o envio, os documentos passam por avaliação do MinC.

“Todos os estados e o Distrito Federal apresentaram seus planos de aplicação dos recursos, um resultado importante para a continuidade da Política Nacional Aldir Blanc”, disse o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha Leandro. Segundo ele, o financiamento da cultura exige planejamento, participação social e compromisso.

Os planos aprovados ficarão disponíveis no portal e vão orientar a execução de ações culturais nos territórios. A criação dos documentos deve considerar as necessidades locais e envolver a sociedade civil em processos de consulta.

Os recursos federais da Aldir Blanc podem financiar editais, projetos artísticos, formações e manutenção de espaços culturais. A política prevê até R$ 15 bilhões distribuídos em cinco parcelas.

A liberação das novas parcelas também depende da comprovação de que os valores anteriormente transferidos foram executados. Uma aferição feita em 30 de outubro confirmou que os 26 estados cumpriram o percentual mínimo exigido.

O Distrito Federal não atingiu o índice na etapa estadual, mas pode recorrer da aferição. Por receber recursos também como município, ele ainda passará por uma aferição municipal prevista para 14 de dezembro.

A Política Nacional Aldir Blanc foi criada pela Lei nº 14.399/2022 e estabelece financiamento contínuo da cultura por meio de transferências da União para estados, DF e municípios.

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