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EUA impõem sanções contra o TPI após ex-juíza vencer Nobel da Paz

Secretário de Estado Marco Rubio anunciou bloqueio a negócios com a corte de Haia para blindar cidadãos do país.

O governo dos Estados Unidos impôs sanções financeiras contra o Tribunal Penal Internacional nesta sexta-feira (9). A medida busca bloquear as operações da corte sediada em Haia.

O anúncio ocorreu poucas horas após a jurista sul-africana Navi Pillay, ex-juíza do tribunal entre 2003 e 2008, ser laureada com o Prêmio Nobel da Paz de 2026.

O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, declarou que o país proibirá transações com a instituição para blindar cidadãos norte-americanos de julgamentos. Na rede social X, Rubio afirmou que Washington não reconhece a autoridade do tribunal e ameaçou paralisar as atividades da corte.

A vice-promotora do TPI Nazhat Shameem Khan repudiou as sanções e garantiu a continuidade dos inquéritos. "Nosso trabalho continuará em todas as situações, investigações e ações judiciais", afirmou Khan. Em nota oficial, o tribunal denunciou que a ação tenta barrar a Justiça e pediu apoio aos países-membros.

As restrições atingem prestadores de serviços e o sistema financeiro, concedendo seis meses para cidadãos e companhias dos Estados Unidos encerrarem negócios com a instituição. Uma autoridade do Departamento de Estado indicou que o Tesouro norte-americano emitirá autorizações pontuais para resguardar interesses próprios.

Para amenizar o impacto das medidas, a equipe do tribunal substituiu ferramentas da Microsoft por programas de código aberto e reestruturou seguros e operações bancárias. A corte solicitou cooperação dos seus 125 Estados-membros para viabilizar os recursos necessários aos processos em andamento.

O atrito entre Washington e a corte envolve a ordem de prisão expedida em novembro de 2024 contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro Yoav Gallant, além de apurações encerradas sobre soldados norte-americanos no Afeganistão. Os Estados Unidos assinaram o tratado de fundação do TPI, mas nunca ratificaram a adesão.

Ao ser premiada na Alemanha, Navi Pillay alertou que ataques políticos ao direito internacional arriscam criar um cenário em que "o poder, e não a lei, determina cujo sofrimento importa". O comitê organizador destacou que a honraria funciona como um alerta diante das pressões sofridas por cortes judiciais independentes.

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