O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, arquivou definitivamente o Inquérito das Fake News nesta segunda-feira (9/4).
A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República, que considerou esgotado o objeto específico da investigação após mais de sete anos.
O arquivamento tem efeito imediato, encerrando novas diligências, mas mantém ações penais e investigações autônomas já abertas. Fachin também determinou a reunião de dados sensíveis de um material com mais de 12 mil páginas para levantamento de sigilo.
Para o deputado Carlos Jordy, o encerramento é uma tentativa de aliviar a tensão entre o STF e o Congresso.
O colega Sóstenes Cavalcante afirmou esperar que a medida seja apenas o começo de outras mudanças no tribunal.
O procurador-geral Paulo Gonet justificou que a extensão do inquérito por todo esse período correspondia a sucessivas ameaças identificadas.
O ministro argumentou no despacho que investigações não devem ficar indefinidamente abertas para fatos futuros. Os procedimentos derivados que têm denúncia recebida seguem na Justiça.


