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Fachin arquiva Inquérito das Fake News no STF

Deputados vêm decisão como tentativa de reduzir tensão entre Poderes

Sessão plenária no Congresso Nacional com parlamentares e telões exibindo a bandeira do Brasil.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Legenda
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão solene do Congresso Nacional destinada a dar posse ao presidente e ao vice-presidente da República. Mesa: terceiro-secretário da Diretora da Câmara dos Deputados, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE); senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE); presidente da Câmara dos Deputados, deputado Efraim Morais (PFL-PB); presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; presidente do Senado Federal, senador Ramez Tebet (PMDB-MS); vice-presidente da República, José Alencar; presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello; senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT); terceiro-secretário da Mesa da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Rocha (PT-PA). Parlamentares e convidados à bancada.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, arquivou definitivamente o Inquérito das Fake News nesta segunda-feira (9/4).

A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República, que considerou esgotado o objeto específico da investigação após mais de sete anos.

O arquivamento tem efeito imediato, encerrando novas diligências, mas mantém ações penais e investigações autônomas já abertas. Fachin também determinou a reunião de dados sensíveis de um material com mais de 12 mil páginas para levantamento de sigilo.

Para o deputado Carlos Jordy, o encerramento é uma tentativa de aliviar a tensão entre o STF e o Congresso.

O colega Sóstenes Cavalcante afirmou esperar que a medida seja apenas o começo de outras mudanças no tribunal.

O procurador-geral Paulo Gonet justificou que a extensão do inquérito por todo esse período correspondia a sucessivas ameaças identificadas.

O ministro argumentou no despacho que investigações não devem ficar indefinidamente abertas para fatos futuros. Os procedimentos derivados que têm denúncia recebida seguem na Justiça.

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