O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o Inquérito 4781 nesta segunda-feira (9/11). O presidente da corte, ministro Edson Fachin, assinou a medida.
A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar o caso. O texto de Fachin citou o devido processo legal e a duração razoável previstos no artigo 5º da Constituição.
O arquivamento tem efeito imediato e impede novas diligências no âmbito do procedimento.


