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Juízes trajando togas durante uma sessão formal em um tribunal. Na foto: Edson Fachin.
Foto: STF
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Foto de arquivo (20/08/2026): Sessão plenária do STF.

Fachin dá 3h para TSE justificar regras para transporte de indígenas

Determinação ocorre após Justiça Federal no Pará ordenar que União garanta deslocamento de eleitores.

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu prazo de três horas para o Tribunal Superior Eleitoral justificar os requisitos de transporte de indígenas para o segundo turno das eleições neste fim de semana. A determinação foi anunciada nesta tarde de sábado.

O ministro do TSE Kassio Nunes Marques condicionou cada operação de transporte de indígenas à autorização expressa da Justiça Eleitoral local. Ele permite o deslocamento apenas se as operações estiverem dentro de quadros previamente aprovados pela corte.

As normas se aplicam aos veículos e embarcações da Funai, da Sesai e do Ministério dos Povos Indígenas. O TSE também alegou que a vazante dos rios, comum nesta época do ano, dificulta a navegação e estende o tempo de deslocamento até as seções de votação.

A pressão sobre o tema cresceu após decisão da Justiça Federal no Pará, no dia anterior. A 5ª Vara da Justiça Federal no estado determinou que a União garanta transporte para os indígenas votarem no pleito de 25 de outubro.

O tribunal deu prazo de 24 horas, décimo-23, para que fossem definidas medidas administrativas, operacionais, logísticas e financeiras para transporte aéreo, fluvial ou terrestre. A Advocacia-Geral da União informou em nota que já negocia com o Ministério Público Federal para cumprir a ordem.

Uma ação civil lista as etnias Araweté, Arara, Parakanã, Xikrin e Munduruku como grupos mais afetados pela falta de transporte no estado do Pará. No Amazonas, o Tribunal Regional Eleitoral anunciou que vai garantir transporte para eleitores do Vale do Javari após pressão de organizações indígenas.

Já a Procuradoria-Geral da República quer restabelecer decisões da Justiça Federal que permitiam o transporte mediante comunicação prévia, sem necessidade de autorização individual para cada operação. O argumento do órgão leva em conta a alta abstenção entre eleitores indígenas no primeiro turno.

Em 4 de outubro, o índice de abstenção nesse grupo foi de 26%, contra 20% da média nacional, segundo dados trazidos pela PGR. O TRE-AM, por sua vez, atribuiu as dificuldades a descumprimento de etapas burocráticas, prazo fora do necessário e falta de previsão orçamentária pelas instâncias eleitorais locais.

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