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Um homem de terno e óculos fala ao microfone em frente a um painel com textos sobre o judiciário em um ambiente formal. Na foto: Edson Fachin.
Foto: STF
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Foto de arquivo (01/09/2026): II Seminário Brasil-Itália da Rede Internacional Sobre Sistemas de Justiça e Democracia.

Fachin dá 5 dias para PGR sobre inquérito de Bolsonaro na pandemia

Decisão decorre de dados enviados pelo Departamento de Justiça dos EUA em apuração originada na CPI da Pandemia.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República informar se mantém o pedido de arquivamento de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão ocorreu na terça-feira (6) e decorre da anexação aos autos de dados encaminhados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O Ministério Público Federal terá cinco dias úteis, contados a partir da notificação oficial, para protocolar a resposta.

Originada na CPI da Pandemia, a investigação apura declarações de Bolsonaro a respeito de imunizantes e do uso de máscaras de proteção. Em fevereiro de 2023, sob a gestão do ex-procurador-geral Augusto Aras, a PGR havia solicitado o arquivamento do caso por considerar que faltavam elementos mínimos para apresentar denúncia.

Fachin assumiu a relatoria da ação em setembro, após o processo deixar o gabinete do ministro Alexandre de Moraes e ser enviado à Presidência do STF. Fachin também retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news em razão da divulgação de informes de inteligência sobre o ministro André Mendonça.

Em registros paralelos sobre a Covid-19 nos Estados Unidos, o senador norte-americano Rand Paul tornou públicas mais de mil páginas de anotações privadas de Anthony Fauci. Ao ser interrogado no Senado dos EUA, o médico invocou a Quinta Emenda da Constituição do país.

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