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Homem de terno discursando em frente à bandeira do Brasil. Na foto: Edson Fachin.
Foto: STF
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Foto de arquivo (26/08/2026): Reunião com Procurador-Geral da República (PGR) e Procuradores-Gerais de Justiça (PGJs).

Fachin defende garantias de juízes em reforma do Judiciário

Presidente do STF prevê apresentar em novembro plano com regras para inteligência artificial e processos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (9/10), em Curitiba, que a modernização do Judiciário preserve integralmente as garantias constitucionais da magistratura.

Durante a 22ª Reunião do Consepre, o ministro afirmou que os magistrados precisam participar diretamente da elaboração das mudanças institucionais para evitar reformas feitas contra a classe.

Fachin declarou que a independência judicial assegura direitos da própria sociedade e não configura privilégio corporativo. O presidente do tribunal sustentou a permanência das normas que protegem juízes contra pressões externas, incluindo regras de estabilidade, remuneração e transferências.

O ministro criou em junho um grupo no Centro de Estudos Constitucionais do STF voltado a temas como simplificação de ritos, governança de inteligência artificial e redução do volume de litígios. A previsão é entregar a proposta com as medidas de modernização em novembro.

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