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Fazenda Nacional anula cobrança de R$ 40 mil contra Renan Santos

Justiça extinguiu execução fiscal após órgão constatar prescrição de débitos que se arrastavam desde 2008.

A Fazenda Nacional cancelou a cobrança de débitos fiscais de cerca de R$ 40 mil atribuídos a Renan Santos devido à prescrição dos prazos legais. A Justiça extinguiu o processo de execução fiscal na segunda-feira (5/10).

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) determinou a anulação de três Certidões de Dívida Ativa ao verificar que a prescrição ocorreu em 9 de junho de 2015. A perda da validade se deu anos antes da iniciativa de responsabilizar o político pelas pendências.

Segundo o procurador Marcos Exposito Guevara, a cobrança tramitou por 18 anos na Justiça sem que houvesse bloqueio patrimonial ou qualquer fato que interrompesse o prazo prescricional.

O montante cobrado chegou a R$ 39.893,69 em julho de 2025, momento em que foi solicitada a inclusão formal de Renan Santos no processo e a penhora de valores.

A disputa judicial teve início em 2008 a partir de uma cobrança inicial de R$ 21 mil em débitos de IPI e PIS da empresa Martin Artefatos de Metais S/A. A defesa de Renan Santos questionou a cobrança na Justiça ao sustentar a ocorrência da prescrição com base em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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