Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu nesta segunda-feira (17) que o Imposto sobre Valor Agregado seja menor do que o patamar de 26,5% proposto na lei da reforma tributária. O senador não apresentou uma nova alíquota para cobrir a perda de arrecadação nem detalhou como compensaria o resultado no tributo único sobre consumo.
A proposta de Flávio Bolsonaro foi feita pela antecipação da reforma tributária aprovada nesta sessão. A nova tributação deverá ser implementada de forma gradativa até 2033.
O texto da reforma prevê que o split payment, mecanismo que permite o pagamento direto de impostos sobre operações, terá caráter facultativo e poderá entrar em vigor de forma gradual ao longo de 2027. O modelo se tornará obrigatório a partir de 2028.
A reforma instalará dois fundos nacionais: o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que deverá financiar projetos regionais, e o Fundo de Compensação dos Beneficiários Regimes (FCBR), para compensar quem tinha incentivos do ICMS. O sistema de testes está em vigor para o aperfeiçoamento do modelo de tributação.


