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Um homem de terno azul e gravata faz um gesto com a mão na testa enquanto discursa em uma tribuna de plenário. Na foto: Flávio Bolsonaro.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, medidas provisórias que já passaram pela Câmara dos Deputados, como a MP 1.360/2026 (do motofrete e mototáxi), MP 1.366/2026 (Programa Move Brasil), MP 1.369/2026 (sobre redução da fila do INSS) e MP 1.375/2026 (adicional de fronteira destinado a servidores). Plenário também discute projetos, dentre eles, o PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em discurso à tribuna.

Flávio Bolsonaro defende IVA abaixo de 26,5%

Senador não detalha como compensaria a queda na arrecadação com alíquota menor.

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu nesta segunda-feira (17) que o Imposto sobre Valor Agregado seja menor do que o patamar de 26,5% proposto na lei da reforma tributária. O senador não apresentou uma nova alíquota para cobrir a perda de arrecadação nem detalhou como compensaria o resultado no tributo único sobre consumo.

A proposta de Flávio Bolsonaro foi feita pela antecipação da reforma tributária aprovada nesta sessão. A nova tributação deverá ser implementada de forma gradativa até 2033.

O texto da reforma prevê que o split payment, mecanismo que permite o pagamento direto de impostos sobre operações, terá caráter facultativo e poderá entrar em vigor de forma gradual ao longo de 2027. O modelo se tornará obrigatório a partir de 2028.

A reforma instalará dois fundos nacionais: o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que deverá financiar projetos regionais, e o Fundo de Compensação dos Beneficiários Regimes (FCBR), para compensar quem tinha incentivos do ICMS. O sistema de testes está em vigor para o aperfeiçoamento do modelo de tributação.

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