Flávio Bolsonaro declarou que não mudaria as regras de sucessão familiar na Presidência da República. A legislação brasileira permite apenas uma reeleição consecutiva para o cargo.
A lei também veta a sucessão direta por familiares até o terceiro grau do presidente. Esse dispositivo da legislação eleitoral considera que a candidatura nestes casos seria uma extensão do mandato anterior.
O objetivo da norma é impedir a transferência imediata do comando entre familiares e evitar a perpetuação indefinida no Palácio do Planalto. O limite está previsto no artigo 14, parágrafo 5º da Constituição Federal.
A regra foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997. Ela impede dois mandatos consecutivos de quatro anos, mas não veta que um ex-presidente dispute novamente após um intervalo.


