Byline
Um homem de terno azul e gravata faz um gesto com a mão na testa enquanto discursa em uma tribuna de plenário. Na foto: Flávio Bolsonaro.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, medidas provisórias que já passaram pela Câmara dos Deputados, como a MP 1.360/2026 (do motofrete e mototáxi), MP 1.366/2026 (Programa Move Brasil), MP 1.369/2026 (sobre redução da fila do INSS) e MP 1.375/2026 (adicional de fronteira destinado a servidores). Plenário também discute projetos, dentre eles, o PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em discurso à tribuna.

Flávio Bolsonaro diz que não mudaria regra de sucessão familiar

Lei eleitoral veta candidatura de parente até terceiro grau após dois mandatos.

Flávio Bolsonaro declarou que não mudaria as regras de sucessão familiar na Presidência da República. A legislação brasileira permite apenas uma reeleição consecutiva para o cargo.

A lei também veta a sucessão direta por familiares até o terceiro grau do presidente. Esse dispositivo da legislação eleitoral considera que a candidatura nestes casos seria uma extensão do mandato anterior.

O objetivo da norma é impedir a transferência imediata do comando entre familiares e evitar a perpetuação indefinida no Palácio do Planalto. O limite está previsto no artigo 14, parágrafo 5º da Constituição Federal.

A regra foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997. Ela impede dois mandatos consecutivos de quatro anos, mas não veta que um ex-presidente dispute novamente após um intervalo.

Voltar para Política