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Um homem de terno azul gesticula com os braços abertos enquanto discursa ao microfone em uma tribuna com a bandeira do Brasil ao fundo. Na foto: Flávio Bolsonaro.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Legenda
Foto de arquivo (01/09/2026): Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, medidas provisórias que já passaram pela Câmara dos Deputados, como a MP 1.360/2026 (do motofrete e mototáxi), MP 1.366/2026 (Programa Move Brasil), MP 1.369/2026 (sobre redução da fila do INSS) e MP 1.375/2026 (adicional de fronteira destinado a servidores). Plenário também discute projetos, dentre eles, o PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). À tribuna, em discurso, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Flávio Bolsonaro propõe extinguir split payment e Fazenda rebate

Medida do novo IVA prevê retenção automática a partir de 2027, mas divide campanha de oposição e setor produtivo

A campanha de Flávio Bolsonaro defende a extinção do split payment sob a justificativa de que a cobrança automática de tributos compromete a liquidez financeira e sufoca o caixa operacional das pequenas empresas.

Em reação, o governo sustenta que barrar o mecanismo favorece fraudadores e enfraquece o modelo do imposto sobre valor agregado. Dario Durigan afirmou que se opor à ferramenta ajuda a sonegação e beneficia companhias de fachada.

Pelo cronograma da Receita Federal, o sistema terá adesão facultativa para transações entre empresas no segundo semestre de 2027, com exigência geral a partir de 2028. Luiz Carlos Hauly defendeu que o instrumento é indispensável ao novo tributo para garantir o crédito financeiro.

Analistas do setor alertam para reflexos nas contas das companhias. Fábio Pina e Igor Barenboin avaliaram que a retenção imediata encurta a folga financeira e encarece empréstimos bancários para negócios menores, enquanto Halley Henares Neto apontou despesas operacionais que serão repassadas aos contribuintes.

Dois dias antes, Durigan acusou setores derrotados na votação da reforma de gerarem incertezas contra o modelo aprovado pelo Congresso em dezembro de 2024. A Fazenda calcula que o mecanismo pode reduzir a sonegação sobre o consumo em R$ 150 bilhões ao ano.

A Confederação Nacional da Indústria manifestou apoio à divisão automática para conter a concorrência desleal. O governo também prometeu linhas de financiamento caso os negócios enfrentem entraves durante a fase de adaptação.

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