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Fux determina envio de processos contra Bolsonaro ao seu gabinete

Medida atende a pedido do PP para anular operação da PF que embasou condenação do ex-presidente

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (8) que a secretaria da corte envie ao seu gabinete as investigações sigilosas que tramitam contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ordem estabelece prazo de 48 horas para a entrega de volumes, anexos e mídias dos inquéritos sobre fake news e milícias digitais. Fux também fixou cinco dias para o envio de cópia de apuração arquivada sobre certificados de vacinação.

A decisão ocorreu em ação movida pelo PP, que solicita a anulação da Operação Tempus Veritatis, realizada pela Polícia Federal em 2024 por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Fux examinará o pedido de cancelamento da operação após receber o material.

Assinada pelo advogado Paulo Cunha Bueno e outros defensores de Bolsonaro, a representação partidária afirma que Moraes ordenou mandados a pedido exclusivo da PF, sem manifestação da Procuradoria-Geral da República. O requerimento estava sem movimentação desde abril de 2024.

Ao requisitar acesso integral aos autos, Fux pontuou que o segredo de justiça não pode bloquear a fiscalização judicial do magistrado responsável pelo caso. Os autos solicitados incluem os inquéritos 4.781 e 4.874, além de procedimentos ligados à investigação da trama golpista.

Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de reclusão no processo sobre o plano de golpe, com voto divergente de Fux. Na ação atual sobre a Tempus Veritatis, o PDT pediu ingresso como amicus curiae para defender a rejeição do pedido do PP.

O analista Lucas de Aragão apontou que o ato de Fux representa uma determinação que reflete tentativa de blindagem interna na corte. Para o especialista, eventuais deliberações sobre o ex-presidente devem ser decididas no plenário do tribunal somente após o calendário eleitoral.

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