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STF debate nova jornada após ingressos de empresas pedirem mais prazo

Três homens sentados atrás de uma bancada com a inscrição Audiência Pública do Supremo Tribunal Federal, com um deles falando ao microfone.
Foto: STF

Atualizado às 19:54

O ministro Luiz Fux levou ao plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF) o processo sobre a mudança na escala dos próprios ministros da Corte.

O destaque dele foi registrado neste sábado (14) e zera o placar do julgamento, que precisará ser retomado do início pelos ministros.

O processo trata da redução da jornada de trabalho aprovada por emenda constitucional, questionada no STF por confederações empresariais.

As entidades pedem mais tempo para colocar em prática as alterações, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC).

A partir de 16 de dezembro, a jornada semanal máxima cai de 44 para 42 horas, com direito a dois dias pagos de folga.

Na etapa intermediária, as 42 horas podem ser divididas em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem contabilizar horas extras se não houver acordo coletivo antes de 15 de dezembro. A redução para 40 horas está prevista para dezembro de 2027.

O relator, ministro Flávio Dino, alterou a aplicação de pontos da emenda para atender demandas do setor empresarial.

A mudança principal eliminou as limitações temporais semanais e mensais para o pagamento dos dias de folga aos trabalhadores.

Em seu voto, Dino disse que era necessário harmonizar a alteração constitucional com a previsibilidade e estabilidade do direito.

Ele também estabeleceu um prazo de 90 dias para empresas e sindicatos renegociarem as condições dos acordos coletivos e afirmou que a redução da jornada não pode causar diminuição de salário.

Três ministros já haviam votado no plenário virtual, acompanhando Dino, pela manutenção do início da nova escala em 16 de dezembro. Com o destaque de Fux, esses votos foram anulados.

Ainda não há data definida para a retomada do julgamento na Corte. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, terá de colocar a ação em pauta para nova apreciação.

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