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GDF marca ato em defesa do Fundo Constitucional para a quarta-feira

Governadora Celina Leão diz que alteração federal pode causar prejuízo de R$ 1,8 bilhão ao DF.

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, organiza um ato público em defesa do Fundo Constitucional do DF para a próxima quarta-feira (21/10).

O evento ocorre diante da alteração no cálculo de repasse do fundo pelo governo federal, uma medida que a gestão distrital qualifica como prejudicial. De acordo com a governadora, o PLP 114/2026 pode causar um prejuízo de R$ 1,8 bilhão ao fundo.

O Governo do Distrito Federal já ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para barrar a mudança. A ação tem relatoria do ministro Cristiano Zanin, segundo Celina Leão.

Em análise da Instituição Fiscal Independente, o projeto pode representar menor repasse ao Fundo Constitucional e gerar folga de R$ 10 bilhões no orçamento federal de 2027.

Celina Leão afirmou que áreas como educação, saúde e segurança seriam as mais impactadas pela redução. Ela disse ter conversado sobre o tema com o senador Flávio Bolsonaro e apresentado documentos à sua campanha.

A governadora declarou que Bolsonaro se comprometeu a revogar a medida caso seja eleito. Ela fez as declarações nesta sexta-feira (16/10), durante o Encontro com o Agro.

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