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Goiás celebra pela primeira vez o Dia Estadual do Estado Laico

Data faz referência à Constituição de 1988 e reforça a liberdade de crença no calendário oficial do estado

Atualizado às 15:29

Goiás celebra nesta segunda-feira (5/10) pela primeira vez o Dia Estadual do Estado Laico. A data foi criada para reforçar as garantias constitucionais de liberdade religiosa e a separação institucional entre o poder público e as organizações de fé.

A comemoração foi instituída pela Lei Estadual nº 24.235, de 15 de abril de 2026, originada em projeto da deputada Bia de Lima (PT). O dia 5 de outubro faz alusão direta à promulgação da Constituição Federal em 1988, marco que definiu a liberdade de consciência e estabeleceu regras nas relações entre o Estado e as igrejas.

A norma prevê ações educativas e debates sobre convivência entre crenças em parceria com escolas, universidades e entidades da sociedade civil. O texto legal também abrange a proteção aos cidadãos que decidem não seguir nenhuma religião.

O tema ganha relevância diante da evolução demográfica brasileira apontada pelo Censo 2022 do IBGE. No recorte de dez anos ou mais, a parcela de católicos caiu de 65,1% em 2010 para 56,7% em 2022, enquanto a população evangélica subiu de 21,6% para 26,9%. O grupo sem religião passou de 7,9% para 9,3%, e os praticantes de umbanda e candomblé foram de 0,3% para 1%.

Casos de discriminação por credo continuam recorrentes no país. O Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, acolheu cerca de 2,7 mil denúncias de intolerância religiosa entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026.

A nova data complementa outras normas vigentes na legislação goiana. A Lei nº 20.451/19 estabelece a discussão sobre intolerância e laicidade nas escolas, enquanto a Lei nº 23.905/25 assegura a assistência religiosa a pacientes internados na rede hospitalar.

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