Byline
Homem de óculos e terno sorrindo em ambiente formal. Na foto: Alessandro Vieira.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Legenda
Foto de arquivo (11/08/2026): Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, estão o PL 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e incentivos à produção nacional; o PL 429/2024, sobre custas judiciais na Justiça Federal; os PLs 1.872/2025 e 1.881/2025, que criam fundos para o MPU e a DPU; e o PL 3.289/2026, sobre leilões públicos para formação de estoques. Mesa: senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Governo acata emenda que estabelece meta fiscal de 0,5% do PIB

Proposta cria gatilho automático de cortes caso contas fiquem abaixo da meta

O ministro Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, acatou um projeto de lei complementar que estabelece uma meta fiscal para o governo. A proposta foi apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

A emenda propõe um superávit anual mínimo de pelo menos 0,5% do PIB durante os quatro anos de governo, segundo os termos do texto. Se as contas ficarem abaixo dessa meta, haverá uma redução automática em benefícios tributários, subvenções, despesas com pessoal e emendas parlamentares.

Algumas áreas estão protegidas dos cortes automáticos. Previdência, BPC, Bolsa Família, saúde, educação e Fundeb ficam fora do gatilho de redução.

Caso o resultado orçamentário ultrapasse o valor da meta, o governo terá crédito disponível para usar em situações desfavoráveis. Parte desse excedente também poderá ser direcionada para investimentos.

O projeto de lei complementar estipula um ajuste de até 60 bilhões de reais somente para o próximo ano.

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