O ministro Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, acatou um projeto de lei complementar que estabelece uma meta fiscal para o governo. A proposta foi apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
A emenda propõe um superávit anual mínimo de pelo menos 0,5% do PIB durante os quatro anos de governo, segundo os termos do texto. Se as contas ficarem abaixo dessa meta, haverá uma redução automática em benefícios tributários, subvenções, despesas com pessoal e emendas parlamentares.
Algumas áreas estão protegidas dos cortes automáticos. Previdência, BPC, Bolsa Família, saúde, educação e Fundeb ficam fora do gatilho de redução.
Caso o resultado orçamentário ultrapasse o valor da meta, o governo terá crédito disponível para usar em situações desfavoráveis. Parte desse excedente também poderá ser direcionada para investimentos.
O projeto de lei complementar estipula um ajuste de até 60 bilhões de reais somente para o próximo ano.


