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Governo adia MP do imposto seletivo para depois do segundo turno

Fazenda alega acordo com setores produtivos, enquanto entidades veem tentativa de evitar debate na disputa eleitoral

O governo federal adiou para depois do segundo turno a publicação da medida provisória com as alíquotas do imposto seletivo. A decisão foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (8/10).

Segundo Durigan, o governo fechou um acordo prévio com os setores econômicos atingidos pela norma. Os representantes dessas áreas voltam a se reunir na próxima semana para encaminhar os pontos pactuados.

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes afirmou que a transferência da publicação busca blindar o processo eleitoral de uma discussão tributária polêmica.

Em agosto, o candidato Flávio defendeu rever a tributação sobre itens ultraprocessados. Na ocasião, ele declarou apoio apenas à elevação de encargos voltados a bebidas e cigarros.

Aprovada em janeiro de 2025, a regulamentação da reforma tributária fixa cobrança única sobre produtos ou serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A legislação prevê isenção para energia elétrica, serviços de telecomunicações e veículos destinados a taxistas ou pessoas com deficiência.

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